Os critérios para fazer o pedido do seguro desemprego variam de acordo com a modalidade de cada segurado. Para ter direito ao seguro desemprego os trabalhadores formais devem ter:

• Dispensados sem justa causa;
• Ter trabalhado para uma pessoa física ou jurídica inscritas no CEI, e ter trabalhado por um período mínimo de seis meses anteriores à dispensa;
• Estar desempregado no momento do requerimento do seguro;
• Não possuir renda própria de qualquer natureza suficiente para prover sua família;
• Não possui qualquer outro benefício continuado previdenciário com exceção do auxílio acidente e pensão por morte.

Os trabalhadores domésticos que querem solicitar o seguro desemprego devem seguir os seguintes critérios:

Critérios para Habilitação do Seguro Desemprego

A habilitação seguro desemprego necessita, na maioria dos casos, para trabalhadores da indústria e do comércio, que o trabalhador se enquadre nos seguintes fatores:

• O trabalhador deve ter tido sua dispensa sem justa causa;
• Ter trabalhado exclusivamente como doméstica pelo período de 15 meses nos últimos dois anos;
• Estar desempregado no período da solicitação do seguro;
• Ser inscrito na Previdência social em cadastro individual, e estar em dia com as parcelas da previdência social;
• Não possuir outra fonte de renda que seja capaz de suprir as necessidades familiares;
• Não possui qualquer outro benefício continuado previdenciário com exceção do Auxílio acidente e Pensão por morte;
• Ter pelo menos 15 recolhimentos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS

Os pescadores que pretendem dar entrada no seguro defeso 2022 devem:

• Possuir o registro de pescador profissional atualizado do Registro Geral da Pesca – RGP, sendo enquadrado como pescador artesanal pela Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca;
• Ser inscrito no INSS como segurado especial;
• Possuir comprovante de venda da pesca do último ano a pessoa jurídica e/ou cooperativa pesqueira;
• Não possui qualquer outro benefício continuado previdenciário com exceção do Auxílio acidente e Pensão por morte.
• Comprovar o exercício profissional de pescador no período anterior à solicitação do seguro;
• Não ter outro vínculo profissional ou fonte de renda adversa à atividade pesqueira.

Os trabalhadores que foram resgatados de condições semelhantes ao regime escravista para ter direito do seguro desemprego 2022 devem:

• Terem comprovadamente sido resgatados de condições análogas à escravidão pela atuação do MTE;
• Não possui qualquer outro benefício continuado previdenciário com exceção do Auxílio acidente e Pensão por morte.
• Não possuir renda suficiente para prover sua família.

Já os trabalhadores que estão suspensos do serviço por questões de qualificação profissional, devem estar de acordo com a legislação específica comprovadamente matriculados em cursos de qualificação profissionalizante, custeados pelo empregador.

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