Por Roberto Marinho e Weniston Abreu*

Empresas podem exportar ou importar bens e serviços e se tornar mais produtiva e competitiva

No Brasil, alguns programas e projetos incentivam empresas a acessar o mercado internacional. O Banco do Brasil (BB) tem, por exemplo, o Programa do Governo Federal de Apoio è Exportação (Proex), principal instrumento público de apoio às exportações brasileiras de bens e serviços. O Proex concede às exportações nacionais, por meio de financiamento e equalização, condições equivalentes às do mercado externo. Os recursos do projeto são do Tesouro Nacional e financiam as exportações de empresas com faturamento bruto anual de até 600 milhões de reais, sem patamar mínimo de faturamento para adesão.

Segundo o BB, o Proex possui as melhores condições em termos de custo financeiro para exportações com base na taxa de Libor Seca. Comparando com outras modalidades de financiamento à exportação, como o contrato de capital de giro ACC (Adiantamento de Contrato de Câmbio), a economia pode ser superior a 90% na taxa de juros.

Drawback

O Drawback Integrado também contribui com as exportações de empresas. Conceitualmente, constitui-se como uma renúncia de arrecadação fiscal pelo governo, de modo a incentivar as exportações e promover o desenvolvimento econômico do País. É a desoneração de impostos na importação vinculada a um compromisso de exportação.

Lançada em abril de 2011, a modalidade Drawback Integrado suspende por um ano, sendo prorrogável por mais um ano, a incidência de tributos federais – Imposto de Importação, IPI, PIS/PASEP, Cofins, PIS/Pasep-Importação e Cofins-Importação – sobre aquisições no mercado interno ou externo,  de forma combinada ou não, de insumos empregados ou consumidos no processo de fabricação bens exportáveis.

Isso quer dizer que as empresas beneficiadas pelo drawback têm desoneração fiscal dos insumos e/ou bens utilizados no processo de elaboração de produtos destinado à exportação. Por exemplo, uma indústria gráfica que exporte embalagens poderá modernizar seu parque industrial com a compra de novos equipamentos, sejam nacionais ou importados. O custo de aquisição poderá ser reduzido em até 70% dependendo do tipo de classificação do insumo ou bem.

Minas Gerais

As empresas mineiras contam ainda com o apoio da Central ExportaMinas, que estimula às exportações das empresas estabelecidas no Estado. Vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais, a unidade orienta aos empresários no acesso ao mercado internacional e promove as empresas mineiras no exterior.

A ExportaMinas produziu o Mapa Estratégico do Comércio Exterior de Minas Gerais para o período de 2010 a 2030, e através dele viabiliza agenda positiva de exportação.

*Integram a equipe da Unidade de Acesso a Mercados e Serviços Financeiros (UAMSF) do Sebrae Nacional.